O projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ no Brasil acaba de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. O PLS 322/2010, de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi, prevê uma série de benefícios e obrigações aos disc jockeys, como registro profissional no Ministério do Trabalho e jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Para o veto, Dilma baseou-se no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que “assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano a sociedade” — exatamente o mesmo argumento do ex-presidente Lula, em 2010, quando vetou projeto semelhante: o PLS 740/2007, do ex-senador, já falecido, Romeu Tuma.
Ambos os projetos de lei são iniciativas de sindicatos de DJs do Brasil — sobretudo o SINDECS (SP), o SINDJRS, o SIMBRADJ (RJ) e o SINDJ DF —, que conseguiram aprovação na Câmara dos Deputados, mas esbarraram na mesa presidencial.
